Nota promissória: o que é, como preencher e modelo

A nota promissória é um título de crédito que requer um preenchimento adequado a fim de servir seus propósitos extrajudiciais e, se necessário, judiciais. Portanto, que tal conferir um passo a passo de como preencher o documento?

Como preencher nota promissória

A nota promissória é um documento preenchido pelo devedor, assumindo sua dívida e prometendo pagar os valores devidos ao credor em dias e locais específicos. Além disso, ela representa um tipo de título de crédito, possuindo eficácia executiva extrajudicial. Por isso, saber como preencher nota promissória é essencial.

No entanto, mesmo sendo um documento de cobrança extrajudicial, feito fora do âmbito judicial, a nota promissória é reconhecida pela justiça, podendo ser protestada pelo beneficiário do documento, caso o devedor não honre seu compromisso.

Apesar disso, ela somente terá validade e será segura caso o preenchimento do título de crédito seja feito corretamente.

Pensando nisso, preparamos, nos parágrafos seguintes, um passo a passo de como preencher uma nota promissória corretamente

O que é uma nota promissória?

Trata-se de um título de crédito de caráter extrajudicial, previsto no artigo 585, inciso I, do Código de Processo Civil. O documento é uma forma de comprometimento escrito pelo qual o devedor se compromete a quitar uma dívida no dia e no local apontado pela nota.

Ela é utilizada frequentemente no meio comercial e empresarial, principalmente para garantir que um empréstimo sem transações bancárias ou envolvimento de empresas financeiras seja pago - acordos entre amigos, familiares e vendas fiadas são exemplos da prática.

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Como funciona uma nota promissória?

O documento depende de duas partes para existir:

  • a descrição do emitente; e
  • dados do beneficiário.

A primeira informação é sobre o devedor, a pessoa responsável pelo preenchimento e emissão da nota, enquanto o segundo tópico se refere ao credor, a pessoa que receberá o valor devido.

Depois da nota promissória preenchida, o documento deve ficar na posse do credor e, somente após a quitação da dívida, retornar ao devedor (evitando, assim, uma cobrança indevida).

Quais são os tipos de nota promissória?

1.  Pro-soluto

Esse tipo de nota promissória não permite que o credor/beneficiário possa desfazer o negócio caso o emitente/devedor não cumpra com sua palavra e pague o valor devido no prazo estabelecido. Nessa situação, o credor deverá entrar com uma medida judicial para garantir o recebimento da quantia.

2.  Pro-solvendo

Essa nota permite que o credor/beneficiário dê o contrato por extinto e resolvido caso o emitente/devedor não cumpra com o disposto na nota. Ou seja, a resolução no conflito, nessa situação, não precisa ser dentro do âmbito judicial.

Como preencher uma nota promissória?

O documento pode ser encontrado em qualquer papelaria e é geralmente comercializado em blocos. Também é possível fazer a nota promissória no Excel, Google Docs ou Sheets e outros, seguindo o modelo da nota promissória comercializada e inserindo os dados necessários, de acordo com a lista abaixo:

  • Número da nota.
  • “Nota promissória” no título do documento.
  • Data de vencimento do documento.
  • Valor a ser pago.
  • Cidade e estado onde o pagamento será efetuado.
  • Nome e CPF/CNPJ do beneficiário.
  • Nome, CPF/CNPJ e endereço completo do emitente.
  • Assinatura do emitente.
  • Data da emissão do documento.
  • Assinatura de testemunhas.

Assim, a forma apropriada de preencher uma nota promissória é inserindo, corretamente, os dados requisitados, nos lugares indicados pelo documento.

O título de crédito não pode conter rasuras, podendo inclusive ser considerado inválido caso obtenha emendas e correções.

Por essa razão, tanto o emitente quanto o beneficiário devem conferir o documento logo após o seu preenchimento, garantindo, assim, a validez do documento.

Como protestar uma nota promissória?

Caso o devedor não cumpra o compromisso estabelecido, o credor pode recorrer aos valores devidos na justiça. Para isso, será necessário ajuizar uma Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o devedor.

Se os valores devidos forem superiores a 20 salários mínimos, o credor precisará de um advogado para lhe representar em juízo. No âmbito jurídico, caso o devedor não pague sua dívida, poderá enfrentar penhora, avaliação e leilão de seus bens.

Modelo de nota promissória

Agora que você já sabe tudo sobre esse documento, a Cobre Fácil preparou um modelo de nota promissória para que você possa utilizar e tornar tudo mais prático.

Modelo nota promissória

Sabendo como preencher uma nota promissória e quais são as informações essenciais para validar o documento, lembre-se de preenchê-la exatamente desse modo e garantir sucesso às suas operações comerciais, ok?

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