Passo a passo de como abrir um CNPJ

Saiba como fazer CNPJ online para autônomo ou microempresa nesse passo a passo simples que a Cobre Fácil separou para você.

Como abrir cnpj

Muitos empreendedores novos se perguntam como abrir CNPJ. Para autônomos, o CNPJ deve ser do tipo MEI ou ME. Para MEI, é necessário apenas fazer um cadastro no Portal do Empreendedor. Já para a ME, o processo é um pouco mais longo e criterioso e necessita do auxílio de um contador, mas também pode ser feito online.

Mas qual a diferença entre CNPJ para MEI e ME? Bem, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para Microempreendedor Individual (MEI) é destinado apenas a algumas funções e com rentabilidade máxima de até R$ 81 mil ao ano.

Enquanto isso, o CNPJ para Microempresa (ME) é destinado a funções que não se enquadram na lista aprovada para MEI e também para empresas/empreendedores que faturem até R$ 360 mil ao ano.

Agora que você já sabe qual é o perfil em que você ou sua empresa se encaixam, vamos às dúvidas sobre como fazer CNPJ. A Cobre Fácil explica para você como abrir CNPJ autônomo.

O que precisa para abrir um CNPJ

Tudo depende se você vai abrir um CNPJ como MEI, ME ou outros regimes - no caso de envolver sócios, por exemplo.

Um dos primeiros passos para abrir um CNPJ é definir o modelo do seu negócio. Nesse caso, você deve escolher uma das seguintes opções:

Microempreendedor Individual (MEI)

É o modelo para quem é autônomo e possui faturamento de até R$ 81 mil ao ano. Nesse caso, o processo de abertura é bem mais simples e pode ser feito pela internet de forma gratuita.

Microempresa (ME)

Ideal para quem tem faturamento anual de até R$ 360 mil ou não se encaixa na lista de atividades a exercer como MEI. Abrir um CNPJ como ME é um pouco mais complicado e exige o auxílio de um contador, a escolha de um regime tributário adequado e a elaboração do contrato social da empresa.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Para quem fatura de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano, o CNPJ deve ser aberto como empresa de pequeno porte e é recomendado contratar a ajuda de um contador.

Empresa Individual de Responsabilidade Ilimitada (EIRELI)

É o modelo perfeito para quem é autônomo e quer separar o capital físico do capital da empresa. Esse modelo não aceita sócios e é preciso investir um capital social de 100 salários mínimos.

Sociedade limitada (LTDA)

Se a sua empresa possui sócios, esse é o modelo de negócio perfeito para você. Nesse modelo, os dividendos são repartidos entre os sócios, bem como a tomada de decisões é feita pelos mesmos.

Sociedade anônima (S/A)

Caso a sua empresa tenha sócios estabelecidos por capital aberto - ou seja, os sócios são os investidores - esse é o modelo de negócio ideal para você. No geral, empresas de grande porte optam por esse modelo, já que os sócios são considerados acionistas do negócio.

Em alguns casos, você deve ainda escolher o regime tributário da empresa. Para MEI, esse passo é dispensável, embora seja muito importante para modelos de negócios com faturamento mais alto.

Depois de escolher o seu modelo de negócio, é preciso formalizar o negócio na Junta Comercial. No caso de empresas com sócios, é necessário elaborar um contrato social.

Já para empresas com fins comerciais, também é preciso do Número de Identificação de Registro de Empresas (NIRE).

E caso o seu negócio não possua sócios e nem seja um estabelecimento comercial, você deve apenas formalizar a empresa na Junta Comercial.

Separamos para você ainda o que precisa ser informado em cada item de formalização mencionado acima:

  • Contrato Social: deve constar dados como nome e objetivo do negócio, endereço da sede, capital social e informações pessoais dos proprietários (sócios).
  • NIRE: é solicitado na Junta Comercial do seu estado e terá 11 dígitos. Os documentos exigidos variam de estado para estado.
  • Junta comercial: se o seu negócio não precisa de contrato social e nem do número de identificação de registro de empresas, basta se informar quanto aos documentos exigidos pela Junta Comercial do seu estado para registrar a sua empresa.

Por fim, o último passo é formalizar o registro do seu negócio. Reunidos os documentos necessários para formalização da abertura de empresa, você deve realizar o cadastro no aplicativo da Receita Federal - o Coletor Nacional - e acompanhar o processo pela própria Receita Federal.

Concluído esse processo, basta levar os documentos necessários para abertura da sua empresa na Junta Comercial, lembrando que os documentos necessários variam de acordo com o modelo de negócio escolhido e a lista pode ser encontrada no site da Receita federal.

Como faço para abrir um CNPJ grátis?

Se você já se perguntou quanto custa para abrir um CNPJ, temos uma boa notícia: muitas vezes esse processo é gratuito e pode ser feito de forma online.

Ainda que você não precise gastar, a ajuda de um contador experiente pode ser essencial, ainda mais quando se trata da abertura de um CNPJ que envolva mais sócios e funcionários na empresa.

Hoje em dia, até mesmo o processo de entrega de documentos na Junta Comercial é feita de modo online.

Pode abrir CNPJ com o nome sujo?

Sim, mesmo se o seu CPF estiver negativado, é possível abrir empresa ou o CNPJ para autônomo.

O único impedimento para abertura de CNPJ é a não-declaração do Imposto de Renda ou possuir dívida com a Receita Federal. Além disso, declarar valores que não condizem com o seu patrimônio podem dificultar a abertura do cadastro de pessoa jurídica também.

Como abrir um CNPJ de MEI

Para abrir um CNPJ como MEI, você não pode ultrapassar o faturamento de R$ 81 mil ao ano.

E quanto um MEI paga de imposto: é cobrado do MEI um valor pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Nesse valor, constam os valores do ISS (imposto municipal sobre prestação de serviço) e do IMCS (imposto estadual sobre comércio) e chegam a até R$ 6, dependendo se o profissional atua somente com comércio, prestação de serviços ou os dois.

Além disso, o MEI também deve pagar 5% do salário mínimo em vigência para o INSS para garantir benefícios e auxílios. Esse valor é adicionado aos impostos citados acima.

Portanto, em 2020 os valores de pagamento de imposto variaram de R$ 52,25 a R$ 58,25.

Uma vantagem de ser MEI é que é muito fácil requerer o CNPJ: basta entrar no Portal do Empreendedor, completar o cadastro e receber o número do tão querido CNPJ.

Para fazer o cadastro no Portal do Empreendedor, você precisa informar os seguintes dados:

  • RG;
  • Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
  • endereço residencial;
  • contato;
  • local da empresa/onde você realiza a atividade informada;
  • tipo de atividade que você realiza; e
  • forma de atuação.

Depois de fornecer essas informações, é só receber o seu número CNPJ. Simples, né?

Como abrir um CNPJ de ME

Se você exerce alguma das atividades que não estão inclusas na lista para abertura do CNPJ por MEI, você deve fazer um CNPJ como ME (Micro Empresa).

É importante ressaltar que algumas profissões devem ter um ME ao invés de MEI. Isso porque cargos como advogados, médicos, nutricionistas, psicólogos, dentistas, redatores, profissionais da computação e afins são atividades dadas como intelectuais, e por isso não aparecem na lista de CNAEs aprovada para MEI.

Por isso, se você pratica alguma das atividades mencionadas acima, você deve abrir um CNPJ como ME ao invés de MEI por conta da atividade intelectual mesmo que fature menos de R$ 360 mil ao ano.

Com um CNPJ de ME, você pode, ainda, contratar até dez pessoas para sua microempresa e também é obrigatório que você tenha um contador.

Para abrir um CNPJ como ME, você irá precisar de um contador que resolva os detalhes burocráticos. Juntos, vocês decidirão o modelo de negócios e nome do empreendimento, escolher dentre as CNAEs disponíveis, definir o regime tributário e elaborar contrato social no caso de haver sócios.

Depois de tomar essas decisões com o seu contador, você deve se registrar na Junta Comercial do estado, pagar as taxas por DARE e fazer o cadastro do CNPJ no site da Receita Federal.

Você deverá, ainda, separar os documentos requeridos pela Junta Comercial e Prefeitura da sua cidade para abertura de CNPJ de ME e solicitar a inscrição estadual (para fins de comércio) ou o registro municipal (para prestação de serviços).

Caso você exerça a atividade em um local físico como consultório, escritório ou loja, também é necessário obter o alvará de funcionamento com as autoridades locais.

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