Abrir um registro como MEI é gratuito, fácil e rápido. Afinal, todo o processo é feito pelo Portal do Empreendedor, através da internet mesmo. Assim, se você quer começar ou formalizar o seu negócio, é hora de aprender como abrir um MEI, conhecer mais sobre a modalidade e saber os requisitos para fazer parte.
Atualmente, de acordo com o Sebrae, são mais de 10,7 milhões de microempreendedores individuais espalhados pelo Brasil. A modalidade é procurada, principalmente, por autônomos que desejam regularizar o seu negócio e contar com os benefícios oferecidos pelo Simples Nacional.
Por fazer parte do sistema de tributação simplificado, o MEI tem uma carga tributária reduzida e um sistema de recolhimento único, o que torna o processo de arrecadação dos impostos mais otimizado.
Além disso, depois de regularizado, o trabalhador deve pagar um valor mensal fixo, conforme o tipo de atividade que desempenha. Os valores de contribuição mensal para MEI estão atualmente fixados em:
- R$ 53,25 para comércio ou indústria.
- R$ 57,25 para prestação de serviços.
- R$ 58,25 para comércio e serviços.
O valor é recolhido pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS e é utilizado para cobrir os tributos de cada atividade, além de ter uma parcela destinada à Previdência Social.
Quem pode ser MEI?
Aqueles empresários e negócios que se encaixam nas condições abaixo:
- ter faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano;
- não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento;
- não ter mais de um funcionário contratado;
- exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas ao MEI .
Quem não pode ser MEI?
- Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
- estrangeiros sem visto permanente;
- pensionistas e servidores públicos;
- profissionais que possuem uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (profissionais liberais).
Atenção: profissionais enquadrados no regime CLT também podem abrir um registro como MEI, mas, caso sejam demitidos sem justa causa, não poderão usufruir do benefício seguro-desemprego.
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Como fazer um MEI gratuito?
Se você abrir o seu registro sozinho, sem o auxílio de um contator, por exemplo, todo o processo de abertura da empresa é feito de modo gratuito, através do ambiente virtual do Governo Federal, basta acessar o Portal do Empreendedor e preencher o cadastro que dará origem ao seu certificado MEI.
Além disso, vale notar que algumas atividades são proibidas em determinadas cidades, sendo necessário conferir na prefeitura do seu município se é possível exercer tal atividade na sua região.
Onde abrir o MEI?
Todo o processo é feito de forma online, não é necessário comparecer a nenhum estabelecimento físico para abrir seu cadastro como microempreendedor individual.
É através do site do Portal do Empreendedor que você consegue ver quais são as ocupações permitidas na modalidade MEI, bem como conferir outros detalhes pertinentes sobre o assunto, como os documentos necessários para realizar a abertura do registro.
Como abrir um MEI?
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Clique na opção “formalize-se”.
- Faça login no portal Gov.br (se você ainda não tiver cadastro, será necessário fazê-lo antes de prosseguir com a abertura do seu MEI).
- Insira seus dados pessoais (RG, título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial).
- Informe os dados do negócio (tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado).
- Emita o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) ao final do cadastro.
Assim que o cadastro for finalizado, a inscrição no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS serão realizadas imediatamente. A gente não falou que era rápido e fácil?
Agora que você aprendeu como abrir um MEI gratuitamente, não deixe de formalizar sua empresa e usufruir dos benefícios oferecidos pela modalidade.
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