Boleto Fraudado: de quem é a responsabilidade?

As fraudes referentes às cobranças são muito comuns e as vítimas da vez são os pagadores de boleto. Entenda de quem é a responsabilidade no caso de ser cair no golpe do boleto fraudado e como proceder nessa situação.

Responsabilidade boleto fraudado

Considerado um dos tipos de pagamentos mais utilizados no Brasil, um boleto que pode ser falso faz vítimas recorrentes, acontecendo não somente através de compras online, mas também por emissão de segundas vias em sites e envio de cobranças por correspondência.

Vamos supor que você compra um produto online e ele não é entregue, descobre que o boleto é falso e que, na verdade, o valor pago foi encaminhado para fraudadores, não para a loja vendedora.

Isso significa que você foi vítima de um boleto fraudado.

Descubra de quem é a culpa desse inconveniente e o que deve fazer para ter os seus direitos como consumidor. Também fique atento às dicas que preparamos para não cair no golpe do boleto!

De quem é a responsabilidade do boleto fraudado?

O dever do vendedor, previsto no Código de Defesa do Consumidor, é proporcionar um ambiente de segurança e confiança para consumo, fornecendo nas suas dependências, seja em loja online ou física, a garantia de aquisição de bens ou serviços.

Neste caso, existem dois possíveis responsáveis pelo golpe do boleto. Por isso, quando for acionar o Poder Judiciário, é importante analisar a situação com muito cuidado.

Nos casos em que um boleto online não é emitido através do sistema de banco, o banco não poderá ser responsabilizado pela fraude, pois ela não aconteceu dentro do seu ambiente de controle. Aqui, o responsável pelo ressarcimento é a loja.

Quando uma compra for realizada em uma loja em que o boleto falso foi emitido por um banco, ele deverá responder pelos danos gerados, fazendo o ressarcimento do valor.

Ou seja, a fraude em boleto bancário é responsabilidade da instituição financeira que teve falha em sua segurança, permitindo a adulteração.

No boleto fraudado, a jurisprudência deve seguir o § 3º, do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, que fala que o fornecedor do produto só deixa de ser o responsável pela fraude quando prestou um serviço e não existem defeitos ou quando a culpa foi totalmente do consumidor ou de terceiros envolvidos.

O que fazer quando paga um boleto fraudado?

Se você caiu no golpe do boleto falso, o primeiro passo é tirar cópias do boleto e também do comprovante de pagamento (seja de caixa eletrônico, internet ou celular) e ir com os papéis e documentos registrar um boletim de ocorrência.

Logo após, procure a loja onde a compra ocorreu e o banco fornecedor do boleto de cobrança.

O Código de Defesa do Consumidor exige que a prestadora de serviços forneça todas as informações e demais dados necessários para o consumidor que foi vítima de um boleto fraudado, independentemente da culpa ser da loja ou do banco.

A loja e o banco são os únicos que têm acesso aos dados do consumidor, por isso tornam-se os responsáveis por arcar com os prejuízos da falsificação.

Como evitar fraudes de boletos?

Confira nossas dicas para você ficar esperto quanto aos boletos que você paga:

  • leia atentamente todos os campos do boleto antes de pagá-lo;
  • tenha um antivírus em seu computador e celular;
  • não se conecte em redes de Wi-Fi desconhecidas;
  • baixe boletos direto do site do banco ou da empresa e desconfie de boletos enviados por e-mail;
  • desconfie também de boletos entregues por correspondência, em datas e formatações fora do comum;
  • sempre que possível, solicite somente arquivos de boletos em PDF, pois é muito mais difícil de ser adulterado;
  • confira os dados do beneficiário;
  • no momento do pagamento, observe o nome que aparecerá como beneficiário na tela do caixa eletrônico ou do celular e confira com o nome do boleto. Em caso de nomes distintos, não efetue o pagamento; e
  • na dúvida, observe os campos do código de barras do boleto e confira se corresponde aos dados da sua compra e da loja escolhida, conforme os dados abaixo:

Significado números código de barras

Como identificar um boleto fraudado

Agora que você já sabe como funciona a estrutura de um boleto, fica fácil descobrir se um boleto é falso. Vamos analisar essa imagem juntos e descobrir como identificar um boleto fraudado.

Como é um boleto verdadeiro

Boleto verdadeiro

O exemplo acima é de um boleto verdadeiro: o código do banco está correto, o número da conta do beneficiário no código de barras confere com as informações dispostas no boleto e o valor do boleto no código também equivale ao valor do documento listado nas informações.

Além disso, o campo “Carteira” e “Nº do documento” também correspondem ao campo “Nosso Número”, sendo a carteira representada antes da barra e o número do documento após a barra.

Por fim, os últimos dígitos do código devem corresponder ao valor do boleto, enquanto os dados do pagador devem ser seu nome, CPF e endereço; as informações do "Sacador/Avalista" devem ser sempre as mesmas dos dados do beneficiário informados no topo do documento.

Como é um boleto falso

Boleto falso

Na imagem acima, o "Código do Beneficiário" não confere com a seção do código de barras que identifica o beneficiário. Portanto, o boleto é fraudado, e o pagamento seria desviado para outra empresa. Para evitar cair neste tipo de golpe, você deve checar se o nome do beneficiário é relativo à empresa que você está fazendo o pagamento.

Por exemplo, se você emitiu um boleto para pagar à Cobre Fácil, no campo do "Nome do beneficiário" deve constar “Cobre Fácil” entre outras informações, como o modelo de negócios (Eireli, SA, LTDA…). Essa informação deve sempre combinar com o campo de beneficiário também no fim da página.

Mas este não é o único tipo de fraude por boleto. Você pode, por exemplo, receber um email apelativo sobre o nome de um ente querido ou de uma empresa conhecida, mas com os dados para pagamento relacionados a outro beneficiário.

Outra forma é através de adulteração de boletos, que pode acontecer de duas formas comuns:

  1. Através de softwares mal-intencionados que alteram os códigos de barras na hora do pagamento, fazendo com que os pagadores que não conferem os dados antes do pagamento caiam no golpe; e
  2. Por meio de cópias de boletos já emitidos ou recebidos pelo pagador, como planos de saúde, pacotes de assinaturas, prestações de vendas, etc. Nesse caso, os golpistas utilizam os dados de um boleto verdadeiro e já emitido e trocam algumas informações no boleto falso, como o caso mostrado na imagem acima.

Confira também o seu comprovante de pagamento online

Para quem efetua o pagamento através do internet banking, há, ainda, mais uma forma de se conferir a autenticidade de um boleto. Basta conferir o comprovante de pagamento feito pela internet.

Comprovante de pagamento

Os dados da conta debitada devem corresponder aos seus dados bancários. Até aqui, tudo deve correr bem. Em "Dados do pagamento", confira se os dados do beneficiário correspondem à empresa da qual você está efetuando a compra.

Além disso, o nome que consta no campo "Sacador/Avalista" também deve referir-se à loja em que você efetuou a compra. Confira também se o CPF ou CNPJ realmente pertencem ao vendedor. Atente-se também, aos "Dados do beneficiário", pois você deve encontrar o nome da empresa responsável pela emissão do boleto.

Caso haja qualquer divergência na emissão do seu boleto, você pode tentar contatar a empresa que emitiu o boleto. Sempre pesquise se essa empresa tem procedência e se é confiável.

Revise o seu comprovante de pagamento feito pelo app do banco

Se você optou por pagar um boleto por meio do aplicativo do seu banco para celular, também é possível conferir se o boleto é autêntico por meio do comprovante. Dê uma olhada na imagem explicativa que preparamos para você:

Comprovante de pagamento boleto

Nesse caso, você deve encontrar o seu nome no campo “Solicitante”, bem como as informações referentes ao seu banco nas linhas seguintes. Observe também se a instituição emissora confere com a do "Destinatário", bem como se a razão social do beneficiário é confiável - o ideal é que a razão social seja o nome da loja em que você fez a compra.

Na descrição da “Linha digitável”, você deve conferir se a numeração em questão está de acordo com os números do código de barras emitido. Cheque também se a data de vencimento coincide com a do documento pago e se o nome e CPF/CNPJ do "Sacador/Avalista" conferem com o nome da empresa na qual você está efetuando uma compra.

Dicas: como não cair em fraudes por conta de boletos falsos

Existem algumas medidas que você pode seguir para evitar cair nesse tipo de golpe — e a boa notícia é que são coisas fáceis de resolver. Algumas dessas dicas a gente até já deu ao longo do artigo, mas são importantes demais para não repetí-las. Olha só:

  • Não baixe boletos de sites, e-mails ou remetentes que você não conhece. Confira sempre a procedência do documento.
  • Caso você receba algum boleto suspeito, entre em contato com quem diz ser a emissora para saber se o documento é autêntico.
  • Em caso de pagamentos digitais, confira se os nomes do beneficiário no boleto e na tela de pagamento são os mesmos. Caso não seja, comunique seu banco e não realize o pagamento.
  • Cheque todos os dados no documento. Boletos falsos geralmente têm formatação diferente, seja no campo de código de barras digitado ou nas próprias barras. Uma dica é tentar efetuar o pagamento pelo celular através do leitor de código de barras pela câmera, já que, geralmente, os boletos falsos não podem ser lidos pela câmera.

A adulteração de boletos está cada vez mais frequente e saber como identificar fraude nesse tipo de documento diminui as chances de cair no golpe do boleto falso.

Caso receba ou efetue pagamento de boleto fraudado, não espere para reivindicar os seus direitos diante dos responsáveis: aja imediatamente!

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