Boleto Fraudado: de quem é a responsabilidade?

O golpe do boleto falso é uma prática cada vez mais comum. Confira de quem é a responsabilidade da emissão de um boleto fraudado e como agir para ressarcir o seu dinheiro.

Responsabilidade boleto fraudado

Considerado um dos tipos de pagamentos mais utilizados no Brasil, um boleto que pode ser falso faz vítimas recorrentes, acontecendo não somente através de compras online, mas também por emissão de segundas vias em sites e envio de cobranças por correspondência.

Vamos supor que você compra um produto online e ele não é entregue, descobre que o boleto é falso e que, na verdade, o valor pago foi encaminhado para fraudadores, não para a loja vendedora.

Isso significa que você foi vítima de um boleto fraudado.

Descubra de quem é a culpa desse inconveniente e o que deve fazer para ter os seus direitos como consumidor. Também fique atento às dicas que preparamos para não cair no golpe do boleto!

De quem é a responsabilidade?

O dever do vendedor, previsto no Código de Defesa do Consumidor, é proporcionar um ambiente de segurança e confiança para consumo, fornecendo nas suas dependências, seja em loja online ou física, a garantia de aquisição de bens ou serviços.

Neste caso, existem dois possíveis responsáveis pelo golpe do boleto. Por isso, quando acionar o Poder Judiciário, é importante analisar a situação com muito cuidado.

Nos casos em que um boleto online não é emitido através do sistema de banco, o banco não poderá ser responsabilizado pela fraude, pois ela não aconteceu dentro do seu ambiente de controle. Aqui, o responsável pelo ressarcimento é a loja.

Quando uma compra for realizada em uma loja em que o boleto falso foi emitido por um banco, ele deverá responder pelos danos gerados, fazendo o ressarcimento do valor.

Ou seja, a fraude em boleto bancário é responsabilidade da instituição financeira que teve falha em sua segurança, permitindo a adulteração.

No boleto fraudado, a jurisprudência deve seguir o § 3º, do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, que fala que o fornecedor do produto só deixa de ser o responsável pela fraude quando prestou um serviço e não existem defeitos ou quando a culpa foi totalmente do consumidor ou de terceiros envolvidos.

O que fazer quando paga um boleto fraudado?

Se você caiu no golpe do boleto falso, o primeiro passo é tirar cópias do boleto e também do comprovante de pagamento (seja de caixa eletrônico, internet ou celular) e ir com os papéis e documentos registrar um boletim de ocorrência.

Logo após, procure a loja onde a compra ocorreu e o banco fornecedor do boleto de cobrança.

O Código de Defesa do Consumidor exige que a prestadora de serviços forneça todas as informações e demais dados necessários para o consumidor que foi vítima de um boleto fraudado, independentemente da culpa ser da loja ou do banco.

A loja e o banco são os únicos que têm acesso aos dados do consumidor, por isso tornam-se os responsáveis por arcar com os prejuízos da falsificação.

Como evitar fraudes de boletos?

Confira nossas dicas para você ficar esperto quanto aos boletos que você paga!

  • Leia atentamente todos os campos do boleto antes de pagá-lo;
  • tenha um antivírus em seu computador e celular;
  • não conecte-se em redes de Wi-Fi desconhecidas;
  • baixe boletos direto do site do banco ou da empresa e desconfie de boletos enviados por e-mail;
  • desconfie também de boletos entregues por correspondência, em datas e formatações fora do comum;
  • sempre que possível, solicite somente arquivos de boletos em PDF, pois é muito mais difícil de ser adulterado;
  • confira os dados do beneficiário;
  • no momento do pagamento, observe o nome que aparecerá como beneficiário na tela do caixa eletrônico ou do celular e confira com o nome do boleto. Em caso de nomes distintos, não efetue o pagamento; e
  • na dúvida, observe os campos do código de barras do boleto e confira se corresponde aos dados da sua compra e da loja escolhida, conforme os dados abaixo:

Significado números código de barras

Este tipo de adulteração está cada vez mais frequente e saber como identificar fraude em boleto evita-se as chances de cair no golpe do boleto falso.

Caso receba ou efetue pagamento de boleto fraudado, não espere para reivindicar os seus direitos diante dos responsáveis: haja imediatamente!

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