Passo a passo para emissão de nota fiscal avulsa MEI

Nesse texto você vai descobrir quando é obrigatória a emissão de nota fiscal avulsa MEI e também terá acesso a um passo a passo para solicitar o documento pela internet sem complicações.

Nota fiscal avulsa mei

A nota fiscal avulsa MEI é uma alternativa aos comprovantes fiscais que conhecemos. Ela é um documento específico para microempreendedores individuais e outro pequeno grupo de pessoas.

Geralmente, essa nota fiscal pode ser emitida pela internet, através do site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado ou município no qual a microempresa individual está cadastrada.

A realização do documento não exige download de nenhuma plataforma, ferramenta ou software, apenas acesso ao site da secretaria.

Porém, antes do acesso, é preciso saber se o estado ou município de registro da MEI libera no ambiente online a emissão da nota fiscal de serviços ou produtos. Essa consulta acontece junto à Sefaz.

Quem pode emitir nota fiscal avulsa?

Se o estado ou município no qual a microempresa individual estiver registrada permitir a emissão digital da nota fiscal avulsa, além de microempreendedores individuais (MEIs) também costumam poder solicitar o documento:

Lembre-se: alguns estados podem ter leis diferentes e não permitir uso de nota fiscal avulsa para um ou mais grupos mencionados acima.

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A obrigatoriedade de emissão de nota fiscal avulsa MEI

Tanto notas fiscais avulsas, quanto outros modelos de NFs são obrigatórios em determinados casos. No caso de microempreendedores individuais, quem é obrigado a emitir nota fiscal é aquele cujas transações comerciais são realizadas para pessoas jurídicas, outras empresas e órgãos públicos, ou seja, para CPNJs.

MEIs têm, ainda, a obrigação de encaminhar o comprovante quando o cliente, mesmo sendo pessoa física, exige que ele seja emitido.

Notas fiscais, avulsas ou não, não são obrigatórias às MEIs que fazem transações comerciais para CPFs.

Como emitir nota fiscal pelo MEI?

A nota fiscal avulsa para microempreendedores individuais, em específico, é muito simples de emitir. Principalmente se o processo acontecer online. Abaixo, entenda como emitir nota fiscal sendo MEI no caso de comprovantes avulsos.

Para solicitar esse documento, o MEI precisa estar cadastrado de forma adequada junto à Secretaria da Fazenda do seu estado ou município.

Também deverá ter em mãos seus documentos de pessoa física, utilizados no cadastro, bem como os da própria microempresa individual que detém.

Em seguida, deverá preencher um formulário eletrônico que estará disponível no site da Sefaz. Para o preenchimento correto, necessitará as seguintes informações:

  • descrição do serviço ou produto comercializado;
  • dados do comprador;
  • dados do comerciante ou prestador de serviço MEI;
  • informações sobre o transporte da mercadoria (no caso de produtos);
  • impostos cobrados; e
  • data da compra.

Depois de adicionadas todas as informações ao formulário no site da Secretaria da Fazenda, o microempreendedor individual terá sua solicitação enviada para análise através da mesma página aberta para preenchimento dos dados.

O sistema deverá gerar um número de protocolo e uma senha para uso de quem solicitou a emissão da nota fiscal avulsa via formulário.

Através deles, se torna possível consultar a situação da solicitação cuja análise costuma demorar mais ou menos 48 horas ou dois dias úteis.

Leia também: MEI pode gerar boleto?

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Alertas importantes!

Apesar de simples, o ato de emitir nota fiscal avulsa MEI precisa ser cauteloso. Isso porque, depois de solicitar o documento, é impossível corrigir seus dados.

Quem erra no preenchimento da nota fiscal avulsa precisa cancelar essa nota e começar a emissão de outra, do zero.

E mais: podem ser inseridos somente até 10 itens nesse tipo de NF e, mesmo se tentar adicionar outros itens, o MEI será impedido pelo sistema.

Bom trabalho!

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