Como tirar nota fiscal pelo CPF: passo a passo

Prevista na Lei Nº 8.846 desde 21 de janeiro de 1994, a nota fiscal é um documento que formaliza as transações e auxilia na comprovação de gastos diante da Receita Federal no pagamento de impostos. Veja como gerá-la apenas com o CPF.

A vida de empreendedor é o sonho de grande parte dos brasileiros e essa vem sendo uma das apostas da maior parte das pessoas que perdem seu emprego no nosso país. Com a crise e o desemprego, investir em um negócio próprio é uma alternativa possível usando de disposição e criatividade.

Hoje, para se ter um negócio de sucesso, é importante atender todas as necessidades dos consumidores, ampliando também o leque de pessoas que podem adquirir os serviços ou produtos que você vende.

Você sabia? Empresas e órgãos públicos normalmente compram em grandes quantidades, mas, para vender para eles, é necessário emitir nota fiscal. Inclusive, as pessoas físicas podem emitir nota fiscal, sim!

Confira como tirar nota fiscal pelo CPF.

O que é necessário para emissão de nota fiscal com CPF

Para poder emitir a nota fiscal sem CNPJ, é necessário cumprir alguns processos. Conheça quais são os quatro passos para você começar.

1.  Crie um Certificado digital

O primeiro documento que deve ser feito para começar a emitir nota fiscal com o CPF é o certificado digital, pois ele servirá como assinatura e identidade virtual, garantindo a segurança e autenticidade das transações e emissões de notas.

Para possuir um, basta procurar uma entidade certificadora credenciada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

2.  Faça o cadastro na prefeitura local

Esse processo é muito particular para cada cidade, por isso é importante ir até a prefeitura local e informar-se sobre as formas de realizar o cadastro com o Executivo.

Existem duas maneiras de imprimir a nota fiscal sem o CPF:

Através do Recibo de Pagamento Autônomo

O RPA é um documento que torna toda negociação válida entre uma pessoa e uma empresa e é vendido em papelarias.

Na folha, devem constar:

  • nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
  • dados do profissional autônomo – CPF e número de inscrição no INSS;
  • dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado – valor bruto e líquido;
  • nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora; e
  • descontos – IRRF, ISS, INSS.

Através da Nota Fiscal Avulsa como pessoa física

Infelizmente, a primeira opção não é aceita por todas as empresas, pois algumas exigem as notas fiscais. Nesse caso, é necessário gerar uma nota fiscal avulsa.

Para isso, deve-se preencher o formulário de cadastro na prefeitura da sua cidade e aguardar uma autorização por e-mail. Você receberá um protocolo com uma senha que lhe dará acesso ao sistema de impressão de notas.

Quando autorizado, o sistema deve ser acessado para o preenchimento dos dados de quem vende e de quem compra. Esse procedimento, assim como o RPA, varia também de acordo com o município.

3.  Tenha em mãos um computador com acesso à internet

Para poder acessar o seu emissor de nota fiscal, é fundamental possuir um computador com internet e o programa de emissão de notas instalado. Caso a emissão seja online e através de um site, nenhum tipo de software precisa ser instalado.

Também é possível utilizar um tablet ou celular.

4.  Escolha um software de emissão de notas

Agora que você possui o certificado digital, a autorização da prefeitura e os equipamentos necessários, chegou a hora de procurar o programa para emissão de notas.

Opte por um sistema que seja intuitivo, possua campos claros para preenchimento e seja prático. Quanto mais funções ele integrar com o seu negócio tornando a gestão empresarial mais simples, mais fácil será de gerar as notas fiscais também.

E quando o Recibo de Pagamento Autônomo e a Nota Fiscal Avulsa não forem suficientes?

Bom, nesses casos, você vai precisar se tornar uma pessoa jurídica. Uma forma simples é abrir um CNPJ como MEI, que pode ser criado acessando o Portal do Empreendedor com alguns documentos e informações em mãos, como:

  • o número do seu CPF;
  • o título de eleitor ou o recibo da última declaração do imposto de renda, caso tenha declarado nos últimos dois anos;
  • um número de celular ativo; e
  • o CEP do local onde mora ou da empresa.

Mas preste atenção: não é todo mundo que pode ser MEI. No portal do empreendedor há uma lista onde é possível verificar quais atividades são autorizadas como microempresas.

Por que emitir nota fiscal?

Uma nota fiscal é responsável por toda a movimentação de um negócio, tendo ela validade jurídica e fiscal para regularização dos serviços. É um documento reconhecido por lei que, na prestação de serviços ou vendas de produtos, deve ser emitido e conter os valores exatos das transações.

Isso porque a omissão de qualquer um desses é considerada prática ilegal e terá consequências como multas e até mesmo prisão.

Gerar notas fiscais é uma maneira de trazer mais segurança para quem empreende e quem adquire serviços e produtos de um negócio.

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