A Norma Regulamentadora Nº1 (NR-1) passou por importantes alterações agora exige que os riscos psicossociais relacionados à saúde mental sejam incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas.
Aplicação das alterações e período de adaptação: a partir de 26 de maio de 2025. Validade da exigência: a partir de 26 de maio de 2026.
No decorrer de vários meses, as empresas vão se adequar às mudanças da legislação brasileira, realizando diagnósticos em seus ambientes de trabalho, identificando e monitorando fatores de risco psicossociais e criando estratégias para manter esses ambientes saudáveis e seguros para os colaboradores.
E você, já começou a fazer as movimentações necessárias por aí?
Este artigo pode ajudar em alguns ajustes, pois explica de maneira clara e objetiva o que muda, e como garantir o cumprimento das exigências feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Continue lendo!
O que é a NR-1 e qual a sua importância?
A Norma Regulamentadora Nº1 ou NR-1 é um documento criado em 1978, pelo MTE, para regulamentar artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tratam de aspectos importantes relacionados à segurança e à medicina do trabalho.
Ela reúne regras para que empreendedores e gestores consigam identificar, avaliar e controlar todos os riscos ocupacionais, garantindo adequação da empresa quando necessário, bem como proteção, segurança e saúde dos colaboradores no ambiente de trabalho.
Desde a sua criação, a NR-1 já passou por diversas atualizações, e a última mudança na normativa aconteceu após três anos de discussão, passada a pandemia do coronavírus, planejada para fortalecer a gestão de riscos psicossociais e ampliar o escopo da proteção ao trabalhador.
Atualizações da NR-1 para 2025/2026: o que muda?
A principal mudança da NR-1 está no item 1.5 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO): as empresas se tornaram obrigadas a incluir, em seus Programas de Gerenciamento de Riscos, riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho.
Esses riscos são aqueles que podem causar o adoecimento dos colaboradores, aumentando o índice de afastamento por motivos de saúde mental e gerando prejuízos sociais e econômicos.
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Lista de riscos psicossociais da NR-1
Embora a NR-1 não mencione, pontualmente, cada um dos fatores considerados riscos psicossociais, entende-se que gestores e empreendedores devam considerar, por exemplo:
- Assédio moral e sexual
- Estresse ocupacional
- Violência ou ameaças
- Pressão excessiva
- Sobrecarga de trabalho
- Falta de apoio por parte da empresa
- Jornadas extensas
- Conflitos interpessoais
O gerenciamento dessas questões, portanto, deve receber o mesmo grau de importância que o de problemas envolvendo agentes ergonômicos, físicos, químicos, biológicos e acidentes a partir da nova atualização da NR-1.
Como se adequar à NR-1 em 6 passos
Quem gere uma empresa, para garantir adequação à legislação trabalhista atualizada, precisa identificar, avaliar, classificar e buscar maneiras de prevenir, evitar e eliminar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, além de monitorá-los.
Aqui está um checklist do passo a passo a ser seguido:
- Identificar riscos psicossociais no ambiente de trabalho a partir de diagnósticos de clima, da observação de comportamentos e de canais de denúncia, por exemplo
- Avaliar e classificar os riscos a partir de critérios objetivos
- Adotar medidas de controle e prevenção
- Atualizar o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e comunicar a atualização de forma clara e transparente
- Envolver todos os colaboradores no processo, colocando-se à disposição para esclarecer dúvidas
- Incluir o tema em diálogos e treinamentos e promover ações educativas frequentemente
Além disso, vale considerar a implementação de novas políticas internas e a participação do RH no processo. Outro ponto a ser levado em conta é a criação de uma área específica de compliance, se ela ainda não existir.
Por que o compliance importa na NR-1 para empresas?
Por si só, esse setor já carrega o papel de garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis, promovendo um ambiente ético, minimizando falhas de conduta e incentivando as boas práticas no local de trabalho, mas, com a mudança na NR-1, se torna ainda mais importante.
São pelo menos três as frentes em que o compliance terá envolvimento fundamental em mudanças ligadas à Norma Regulamentadora Nº 1:
- Gestão estratégica: a área apoia o levantamento exigido pela norma regulamentadora, minimizando falhas no mapeamento e evitando penalidades em caso de fiscalização
- Manutenção do Programa de Gerenciamento de Risco: o compliance pode e deve apoiar a atualização do PGR para garantir que a empresa atenda às exigências do MTE
- Treinamentos obrigatórios da NR-1: palestras, capacitações e iniciativas que capacitem todos os colaboradores, gestores e líderes em relação às novidades da NR-1 devem ser criadas juntamente com o compliance
No fim das contas, o compliance também acaba sendo uma ponte entre Recursos Humanos, lideranças e áreas operacionais, promovendo uma cultura organizacional saudável e garantindo a operação de um negócio verdadeiramente sustentável!
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