Passo a passo de como abrir uma empresa individual

Para aqueles que querem começar uma empresa sendo o único dono, basta entender como abrir uma Empresa Individual. Para isso, o empresário deve ter um valor mínimo de R$ 1 mil em caixa, definir o regime jurídico, as atividades exercidas e o regime tributário.

A vantagem de abrir uma Empresa Individual é que, ao contrário da modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), o empresário individual pode ter faturamento de até R$ 360 mil ao ano.

Sabemos que são várias as dúvidas na hora de começar um negócio próprio. Por isso, preparamos um passo a passo de como abrir a sua empresa individual, as principais diferenças entre EI e EIRELI, quais as vantagens de cada, quem pode e quem não pode ser empresário individual além dos custos para abrir esse tipo de negócio.

Vem com a gente!

O que é uma Empresa Individual (EI)?

A modalidade empresarial que liga a pessoa física a uma pessoa jurídica é chamada de Empresa Individual. Isso significa que o empresário estaria emprestando seu nome físico à empresa que deseja iniciar.

Nesse caso, o empreendedor não pode ter sócios e o patrimônio pessoal do empresário também é da empresa. Ou seja, os bens da pessoa física estão, de certa forma, ligados aos bens do proprietário dela como pessoa jurídica, e podem, inclusive, ser comprometidos em caso de dívida na empresa.

No entanto, a vantagem para esse tipo de negócio é que o faturamento anual pode ser bem maior do que o de um Microempreendedor Individual (MEI), que tem limite de faturamento anual de até R$ 81 mil.

Para os empresários cujos lucros ultrapassem esse valor, é necessário abrir uma Empresa Individual para estar de acordo com as exigências dos órgãos fiscalizadores.

Em resumo, essa modalidade é uma boa ideia para quem tem dinheiro para investir e alcança faturamento maior do que como MEI, mas é preciso ter cuidado e um bom capital de giro e reserva de emergência para não correr o risco de perder seu patrimônio pessoal.

Entretanto, nem todo mundo pode abrir uma empresa nessa modalidade.

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Quem pode ser Empresário Individual (EI)?

Basicamente, todos aqueles empreendedores que possuem uma profissão que não seja regulamentada por normas específicas podem abrir uma Empresa Individual.

Aliás, os que exercem as chamadas “funções intelectuais”, ou seja, que não sejam puramente operacionais e não se encaixam no enquadramento do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) exigido para se tornar MEI, devem abrir um registro de pessoa jurídica diretamente como Empresário Individual.

De modo geral, é necessário ter mais de 18 anos e estar apto a exercer os atos da vida civil, de acordo com os artigos 3º, 4º e 5º, do Código Civil vigente.

Quem não pode ser Empresário Individual (EI)?

Empreendedores que atuam em profissões regulamentadas não podem abrir uma Empresa Individual e precisam partir para a modalidade de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que permite que o empresário tenha sócios e o capital da empresa é separado do capital do empresário como pessoa física.

No entanto, quem abre uma EIRELI precisa ter capital social de 100 salários mínimos, o que equivale, atualmente, a mais de R$ 100 mil. Todo esse valor é destinado apenas à empresa, já que o patrimônio do empresário não entra como garantia nessa modalidade de negócio.

São mais de 60 as atividades e profissões regulamentadas que não permitem a abertura de uma Empresa Individual, mas as profissões mais comuns que se enquadram na restrição são:

• advogados;
• engenheiros;
• médicos;
• dentistas;
• fisioterapeutas;
• corretores de imóveis e seguros;
• contabilistas;
• economistas;
• jornalistas; e
• publicitários.

A lista completa de profissões regulamentadas pode ser encontrada no site do Ministério do Trabalho.

Militares na ativa, membros do Ministério Público e magistrados, servidores públicos e pessoas que já decretaram falência também não podem abrir uma Empresa Individual.

Se você não se enquadra em quaisquer das opções que não permitem a abertura de um negócio nessa modalidade, siga os próximos passos.

Como abrir uma empresa individual: passo a passo

Bom, agora que você já sabe as diferenças entre MEI, EI e EIRELI, é hora de começar o processo de abertura da sua empresa. Para isso, você deve seguir os seguintes passos.

O que é necessário para abrir uma empresa individual?

1.  Pense no enquadramento ou natureza jurídica da empresa

O enquadramento da empresa nada mais é do que decidir entre as modalidades possíveis que apresentam diferentes exigências e vantagens na hora de abrir o seu negócio. Alguns dos enquadramentos possíveis que você pode optar são:

1. Microempreendedor Individual (MEI).
2. Empresa Individual (EI).
3. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
4. Microempresa (ME).
5. Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Focaremos nas opções para empresários individuais neste artigo e, portanto, basta escolher qual das opções se encaixa melhor no seu perfil como empreendedor. Atente-se também às restrições para atividades desenvolvidas para microempreendedor individual e empresa individual.

2.  Defina o regime tributário

O regime ou enquadramento tributário é a escolha de como os impostos e tributos da sua empresa serão arrecadados. No Brasil, são três as opções de regime tributário:

1. Simples Nacional.
2. Lucro Presumido.
3. Lucro Real.

A primeira opção, o Simples Nacional, é geralmente o mais adequado para empresas de menor porte e para empresários individuais, pois é o sistema oficial de tributação do governo e muitos empreendedores iniciantes optam pelo uso desse sistema.

No entanto, o regime de lucro presumido pode ser mais vantajoso, pois a base do cálculo de alguns tributos são pré fixadas em legislação e possuem margem de lucro específica e, para empresas que possuem margem de lucro superior ao valor definido pelo cálculo, vale mais a pena, já que os impostos a pagar seriam menores do que no regime do Simples Nacional.

A última opção da lista é ideal para empresas que faturam mais de R$ 6,5 milhões por mês, ou seja, empresas de grande porte e que precisam de uma gestão financeira mais organizada.

3.  Reúna os documentos necessários para registro da empresa

Alguns documentos são imprescindíveis na hora de começar um negócio, como abrir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que será o principal documento de identificação da sua empresa, e os alvarás necessários para funcionamento.

Os documentos devem ser entregues na Junta Comercial do seu município ou região, e podem variar de acordo com a localidade, mas os documentos mais comuns para se fazer o registro de uma empresa são:

• documentos pessoais do titular do negócio: RG, CPF e certificado de reservista para homens;
• requerimento do empresário individual;
• requerimento padrão fornecido pela Junta Comercial; e
• ficha de cadastro nacional fornecida pela Junta Comercial.

Depois de entregar os documentos, basta pagar as taxas determinadas pelo órgão, no seu município, e aguardar a emissão do Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), processo feito por meio eletrônico no site da Receita Federal.

4.  Contrate um contador

Quem começa um negócio não pode se dar ao luxo de aprender errando, principalmente quando se trata de uma Empresa Individual, em que o titular pode perder o próprio patrimônio caso tenha dívidas com o empreendimento.

Por isso, o melhor a se fazer é contar com um contador de confiança para ajudar na gestão das finanças, recolhimento de tributos e impostos e na hora de prestar as contas com os órgãos oficiais.

Além disso, é o contador que ajuda no registro de novos funcionários para a empresa. Portanto, não deixe de contratar um profissional apto para cuidar das finanças do seu novo negócio.

Quanto custa para abrir uma Empresa Individual?

O custo para abrir uma Empresa Individual varia muito do porte do seu negócio, mas, de modo geral, quem quer começar um negócio sobre o enquadramento de Empresa Individual (EI) deve desembolsar um capital mínimo de R$ 1 mil.

Além disso, você deve calcular possíveis gastos com aluguel, equipamentos, funcionários e despesas no geral.

Depois do investimento inicial, você ainda deve arcar com os custos de abertura da empresa, como as taxas dos documentos e tributos a serem recolhidos, que variam conforme cada estado e município.

Por fim, o ideal é que você faça todo o processo de abertura de empresa auxiliado por um contador. Afinal, ter alguém de confiança para ajudar na gestão financeira do seu negócio certamente é um passo à frente em direção ao sucesso.