Como consultar CNPJ MEI: passo a passo

O MEI (Microempreendedor Individual) pode consultar rapidamente o seu CNPJ acessando o Portal do Empreendedor. Inclusive, com alguns passos simples, é possível conferir em que situação o documento se encontra.

Muitas pessoas acreditam que o trabalhador autônomo não possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o que não é verdade, afinal, ele é crucial para que o estado, o município e a União possam ter um controle assertivo sobre os impostos e contribuições do trabalhador autônomo.

Além disso, é através desse documento que o microempreendedor individual obtém algumas vantagens, como a possibilidade de emitir Nota Fiscal e abrir conta bancária como PJ (Pessoa Jurídica).

É preciso que esteja em dia com todas as suas responsabilidades para que o MEI possa comprovar a regularidade do seu negócio e assim obter empréstimos bancários, participar de investimentos e receber benefícios do INSS como o auxílio-emergencial.

Agora que você sabe que sua microempresa também tem CNPJ e que cuidar do seu cadastro pode abrir inúmeras portas no mundo dos negócios, veja como fazer a consulta através do Portal do Empreendedor seguindo o passo a passo abaixo.

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Como consultar CNPJ de MEI?

Primeiro, vamos esclarecer que há duas consultas distintas possíveis de fazer em relação ao CNPJ-MEI, a primeira é a consulta da situação cadastral como MEI, já a segunda se refere à situação cadastral do trabalhador junto à Receita Federal.

Vale ressaltar que o número também está disponível no seu Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), recebido logo após o seu registro no Portal do Empreendedor. Mas, se você não possui esse certificado, não se preocupe! Emiti-lo é bem simples, veja só!

Emitindo o CCMEI

1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique no quadrante do meio, intitulado "Já sou MEI”.
2. Em seguida, selecione o primeiro quadrante à esquerda: "Emissão de Comprovante (CCMEI)''.
3. Na próxima página, clique novamente em "Emissão de Comprovante (CCMEI)''.
4. Informe seu CPF, data de nascimento e os caracteres de verificação disponíveis em imagem.

Em seguida, seu certificado será disponibilizado, nele é possível encontrar o número do CNPJ e também imprimi-lo.

Veja também:
Como emitir Nota Fiscal sendo MEI
Como uma MEI pode gerar boleto de pagamento?

Consultando CNPJ de MEI pelo CPF

A página a seguir trará informações sobre o cancelamento, atrasos e invalidação do CNPJ. Caso o seu cadastro esteja dentro da legalidade, a mensagem a seguir informará exatamente a situação legal do seu documento. Para consultar:

1. Abra o Portal do Empreendedor.
2. Em seguida, clique no quadrante central, descrito como “Já sou MEI”.
3. A seguir, abrirá uma página e nela será possível consultar inúmeros serviços, inclusive a situação do CNPJ do MEI.
4. Clique em “Consulta de CNPJ cancelado”.
5. Logo após, abrirá uma terceira página, clique novamente em “Consulta de CNPJ cancelado”.
6. Preencha então na seguinte página as informações necessárias, CPF, CNPJ e os caracteres apresentados por imagem.

Consultando MEI pelo CNPJ: situação perante a RF

As possibilidades não param por aí, é possível ainda fazer outras consultas, como emitir um comprovante da situação cadastral do MEI. Essa consulta é realizada pelo Portal do Empreendedor e é feita com base no banco de dados da Receita Federal.

Lembra que citamos essa opção acima? Pois bem, agora você poderá entender o que essa consulta realmente traz de informação: é através dela que o empreendedor entende a situação cadastral da empresa, descobrindo se há dívidas tributárias, processos judiciais e pendências comerciais, por exemplo.

O passo a passo também é simples, veja só!

1. Dentro do Portal do Empreendedor, clique no quadrante do meio "Já sou MEI”.
2. A seguir, na página de serviços, procure a opção "Certidões e Comprovantes”.
3. Na próxima página, outros serviços serão disponibilizados, role a barra até o final da página, que será possível encontrar o serviço “Comprovante de Situação Cadastral no CNPJ”.
4. Na próxima página, insira o número do CNPJ MEI, clique em “consultar” e assinale a verificação “Sou humano”.

Depois, basta ler as informações disponibilizadas pela Receita Federal referentes à situação do cadastro.

Lembre-se de que qualquer serviço referente ao trabalhador autônomo registrado está disponível no Portal do Empreendedor ou no aplicativo MEI, que pode ser baixado em qualquer smartphone ou tablet.

Saiba que também é possível consultar o seu documento através do aplicativo, que permite a emissão das guias de pagamento mensal (DAS) e o acompanhamento de quais taxas estão liquidadas e quais estão em processo de dívida ou a vencer.

É importante ressaltar que as guias DAS, quando atrasadas por mais de 12 meses, podem gerar o cancelamento do seu documento e, para regularizar seu CNPJ será preciso quitar as dívidas perante a União.

Por fim, aconselhamos que você sempre confira a procedência do site que for utilizar para consultar seu CNPJ, CPF ou utilizar qualquer outro serviço. Verifique sempre se o portal em si faz parte do conjunto de sites governamentais que disponibilizam essas informações.

Por vezes, há sites que cobram por consultas, pesquisas e até pela abertura de MEI, micro e pequenas empresas, por isso, verifique se consta a sigla .gov ao final do link que você acessou, pois ela demonstra que a página/portal pertence ao governo, garantindo um acesso seguro e gratuito.