O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Ministério da Fazenda que visa beneficiar até 70 milhões de brasileiros endividados. O principal objetivo desse programa é reduzir, ao mínimo possível, os juros acumulados com as dívidas.
Apenas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central podem oferecer crédito aos inscritos no programa e os valores acordados serão transferidos diretamente aos credores – empresas às quais as pessoas inadimplentes devem.
E como participar? Descubra agora!
O que é o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um programa que basicamente ajuda pessoas na negociação de dívidas, primeiro garantindo que as empresas credoras reduzam o máximo possível do débito acumulado e, depois, permitindo que o valor ainda pendurado seja renegociado.
Nas palavras do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo do programa é:
“Refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento.”
Segundo Haddad, a iniciativa visa melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores. Isso significa que o crédito será concedido para os cidadãos inadimplentes, mas esse crédito nem passará pela mão dos devedores: a instituição autorizada vai transferir os valores direto para o credor assim que a negociação for concluída.
Como participar do Desenrola Brasil?
Para participar do programa do governo para quitar dívidas, é preciso cumprir alguns requisitos de qualificação e, portanto, se encaixar em uma das duas faixas predefinidas de cidadãos autorizados a renegociar. Veja!
Faixa I
- Destinada a quem recebe até dois salários-mínimos ou estiver inscrito(a) no CadÚnico.
- Oferta de recursos como garantia para renegociação até R$ 5 mil.
- Dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022 serão renegociadas.
Nessa faixa, beneficiários serão incentivados a realizar curso de Educação Financeira, disponibilizado pela plataforma operadora do programa.
Faixa II
- Destinada apenas para pessoas com dívidas no banco.
- Instituições financeiras podem oferecer renegociação de forma direta.
- As operações não serão garantidas pelo governo.
Quem se enquadra na faixa I consegue fazer inscrição no site do Desenrola Brasil a partir da terceira fase do programa, já as pessoas enquadradas na faixa II estão liberadas desde o início para procurar as instituições financeiras e propor renegociações.
Confira prazos a seguir.
Quando começa o Desenrola Brasil?
A Medida Provisória “Limpa Nome”, que institui o Desenrola Brasil, foi publicada em 05/06/2023, então, o programa começou nessa data.
A primeira etapa envolveu a desnegativação de dívidas bancárias de valor máximo de R$ 100 e teve início simultâneo com a fase dois.
A segunda etapa permite que quem tem renda até R$ 20 mil consiga renegociar seus débitos diretamente com os bancos e, para aproveitar a oportunidade, basta entrar em contato com o banco credor.
A terceira etapa do programa (setembro de 2023) será destinada a pessoas com renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no CadÚnico e com dívida máxima de R$ 5 mil. Ela exigirá cadastro no site oficial e a aprovação do devedor para participar depende de a credora – empresa na qual está registrada a pendência dessa pessoa – ter vencido o chamado “leilão de dívidas” ou “leilão reverso”.
Como vai funcionar o Desenrola Brasil?
Em todas as fases, o Desenrola Brasil primeiro seleciona os credores que fizerem os descontos mais generosos e, em seguida, abre uma rodada de renegociações. Veja o passo a passo do funcionamento!
1. Leilão reverso
Os credores (bancos e empresas) participarão de um leilão no qual oferecerão descontos sobre as dívidas e o nome “reverso” vem, justamente, do fato de o governo estar escolhendo quem são esses credores e não de os credores optarem por participar e somente.
Quem oferecer os maiores descontos será contemplado no programa, podendo renegociar as dívidas com as pessoas físicas inadimplentes com garantia, por parte do governo, de recebimento dos valores.
2. Garantia de pagamento
Os credores serão organizados por categorias de crédito – dívidas bancárias, serviços básicos e empresas no geral – e receberão, do governo, garantia de que seus débitos serão pagos.
3. Exclusão de credores
Credores que oferecerem descontos menores ficarão fora do programa, o que significa que nem todas as dívidas poderão ser renegociadas. Os interessados saberão se seus credores entraram no programa somente após a divulgação do edital do leilão reverso.
4. Divulgação das renegociações possíveis
Finalmente, a plataforma Desenrola Brasil divulgará a lista de dívidas que podem ser renegociadas, os descontos oferecidos pelos credores e a situação de cada débito. É nesse momento que as pessoas físicas interessadas em sair da inadimplência precisam se inscrever no site do programa.
5. Financiamento das renegociações
As dívidas renegociadas serão financiadas por instituições autorizadas pelo Banco Central, que utilizarão recursos próprios para cobrir os débitos dos cidadãos, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Reforçando: ainda que esteja dentro do perfil, um cidadão só poderá fazer uma proposta de acordo de dívida se o banco ou a empresa para quem ele deve “passar” na fase do leilão. Do contrário, a negociação não se encaixa no programa.
Com a cobrança reduzida e a possibilidade de parcelar o novo crédito em até 60 vezes a partir da iniciativa limpa nome, basicamente, quem tem dívidas vai trocá-las por uma outra pendência “mais pagável” e sair dos registros do SPC/Serasa.
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Agora, você sabia que, além do Desenrola Brasil, também passou a valer no país uma espécie de legislação de combate à inadimplência?
O que é a Lei de Inadimplência de 2023?
Não existe exatamente uma Lei de Inadimplência de 2023, mas existe a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho De 2023, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009 e implementa o programa Desenrola Brasil com o objetivo de regulamentar o cenário de inadimplência no Brasil, protegendo os direitos tanto de quem deve quanto de quem oferece crédito.
Essa normativa traz garantias tanto para credores quanto para devedores.
Garantias para credores
A normativa estabelece três tipos de processos de solução para a insolvência (ou inadimplência): concurso de credores, reconcurso e reorganização.
- Concurso de credores: nele, os bens do devedor são vendidos para ele pagar suas dívidas e os credores “concorrem” diante de um juiz para saber o que receberão. É o formato mais comum.
- Reconcurso: é um processo semelhante ao concurso, mas mais flexível. Permite que o devedor mantenha alguns de seus bens e costuma ser escolhido por empresas que não querem declarar falência.
- Reorganização: o mais complexo, porém mais vantajoso dos três. Exige uma reestruturação não só das dívidas, mas da operação da empresa, que deve provar seu potencial de recuperação diante dos credores.
Todos os processos são garantidos pela legislação para as empresas que emprestam o dinheiro.
Garantias para devedores
Essa mesma legislação ainda prevê medidas para proteger os direitos dos devedores, ou seja, também dá garantias para eles! É o exemplo do impedimento de cobrança de dívidas, da suspensão da execução de bens e da proteção contra restrições de crédito.
- Impedimento de cobrança de dívidas: a medida impede que os credores (exclusivamente pessoas físicas) cobrem dívidas consideradas injustas ou ilegais de quem está em processo de falência.
- Suspensão da execução de bens: a execução de bens de devedores que estão em processo de insolvência também tem limites estabelecidos pela normativa, especialmente se esses bens forem considerados essenciais para sua sobrevivência.
- Proteção contra restrições de crédito: por último, a lei protege devedores em processo de insolvência contra restrições causadas pelo cálculo de risco de créditos.
De qualquer forma, apesar das possibilidades, fazer empréstimos para quitar dívidas usufruindo dessas atualizações não é uma opção.
Posso fazer empréstimo para quitar dívidas pelo Desenrola Brasil?
Não, você não pode fazer um empréstimo para quitar dívidas pelo Programa Limpa Nome do governo federal. A própria iniciativa não permite isso, inclusive porque apenas instituições aprovadas pelo BC poderão ofertar crédito.
Acima de tudo, a renegociação proposta por iniciativas como o Desenrola Brasil não é só uma maneira de “empurrar débitos com a barriga”, mas um incentivo para você restaurar a sua saúde financeira, por isso a redução de juros rotativo e até mesmo o desconto de impostos que facilitam as negociações.
Uma vez conhecendo melhor todo o cenário, tenha em mente que retomar o fôlego não significa cruzar a linha de chegada imediatamente e se livrar dos problemas num piscar de olhos, mas que, sem fôlego nenhum, seguir adiante na jornada para um caixa em azul deixa de ser até mesmo uma opção.
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