O Recibo Provisório de Serviços (RPS) é um documento que substitui a NFS-e, devendo obrigatoriamente ser convertido para NFS-e dentro de um prazo determinado, e que ajuda muito em momentos de emergência.
Imagine que a internet cai e você possui um negócio que precisa emitir Nota Fiscal de Serviço. A dor de cabeça está garantida, certo? A primeira coisa que você pensa é no transtorno de milhares de burocracias a serem enfrentadas devido a esse acaso.
Se você não está familiarizado com esse tipo de recibo, nesse artigo vamos explicar melhor como ele funciona de modo que, sempre que necessário, você poderá usá-lo sem necessitar da internet ou servidor online para entregar um comprovante fiscal rapidamente ao contratante de serviços.
Mas lembre-se que emitir a Nota Fiscal de Serviços é sempre a melhor solução, já que o RPS deve ser utilizado somente em casos de imprevistos e de forma temporária.
Entenda!
Afinal, o que é Recibo Provisório de Serviço?
O Recibo Provisório de Serviço (RPS) substitui apenas temporariamente uma Nota Fiscal de Serviço (NFS-e), evitando problemas na fiscalização em momentos inesperados com problemas com a conexão da internet ou servidor da prefeitura local.
Ele deve ser usado somente em momentos de emergência, comprovando os serviços realizados e ajudando a evitar o pagamento de juros e multas por ausência de NFS-e.
O documento deve ser impresso em duas vias, uma para a empresa e outra para o prestador de serviços, constando:
- dados do comprador;
- informações sobre o serviço prestado; e
- o CNPJ da sua empresa, responsável por gerar a nota fiscal posteriormente.
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O Recibo Provisório de Serviço substitui a Nota Fiscal de Serviço?
Não, e é preciso deixar claro que o RPS não substitui a Nota Fiscal de Serviço, como o próprio nome já diz, é um documento provisório e deve ser utilizado durante imprevistos que atrapalhem a impressão da NFS-e.
Ele servirá apenas por um tempo limitado muito curto, como explicaremos logo abaixo, por isso é muito importante reconhecer que o RPS serve apenas para fins fiscais e evitar penalizações.
Como emitir Recibo Provisório de Serviço?
O documento precisa da autorização da prefeitura da sua cidade para ser emitido. O modelo, contudo, não é padronizado a nível nacional, isso quer dizer que cada lugar possui uma variável que deve ser seguida e, para isso, é importante que você consulte a prefeitura local.
A sua impressão pode ser decorrente de um sistema contratado ou digitado manualmente, contendo todos os dados necessários para a conversão de NFS-e, como o CPF ou CNPJ do contratante de serviço. Relembrando que deve ser emitido em duas vias: uma sua e uma do contratante.
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Como substituir Recibo Provisório de Serviços (RPS) por Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)
Como já falamos, o RPS é um documento provisório e precisa ser substituído para uma Nota Fiscal de Serviço. O prazo para isso ocorrer varia de 5 a 10 dias, conforme a prefeitura. Lembre-se de convertê-lo o mais rápido possível para evitar transtornos.
Para realizar a conversão, basta acessar o sistema da prefeitura da sua cidade, enviar todas as informações da sua via do Recibo Provisório de Serviço no formato XML e gerar a NFS-e dentro do prazo exigido.
Reiterando: como cada cidade possui um sistema, um modelo de RPS e um prazo e penalizações específicas para casos de atrasos na substituição, não tenha medo de consultar a prefeitura e tirar todas as principais dúvidas de acesso ao documento e como utilizá-lo da forma adequada.
Se ainda assim restarem dúvidas, você pode recorrer ao contador da sua empresa, que é especialista no assunto e será seu guia de informações sobre as legislações locais e o financeiro da sua empresa.
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