Capital social: o que é e como definir?

Capital social é todo valor ou bem que sócios e investidores disponibilizam para as primeiras despesas de uma empresa, como a locação de um espaço, compra de móveis e equipamentos e registro de CNPJ. Ou seja, é o investimento bruto inicial para que um negócio comece a atuar e consiga se manter até obter lucro.

Seu valor é determinado a partir de uma estimativa desses valores que são necessários para abrir o negócio e mantê-lo operando. Explicaremos melhor a seguir.

Para deixar ainda mais claro esse assunto, precisamos antes reforçar para que serve o capital social. Como citamos, sua função é garantir que o negócio consiga funcionar enquanto ainda não tem retorno financeiro.

Imagine que você quer abrir uma agência de marketing. Depois de definir como vai trabalhar, escolher o local, sócios e tudo que precisa para entrar em pleno funcionamento, vai precisar saber qual é esse valor para colocar tudo em ação, inclusive contando a parte legal e todas as documentações envolvidas.

Você vai ter que colocar na ponta do lápis gastos com aluguel, salário dos funcionários, custos de contabilidade, entre diversos outros valores.

Como você está começando o negócio e vai precisar aprender aos poucos como ele realmente vai funcionar na prática, é normal que não encontre um número exato desse valor do capital social.

Se esse for o seu caso, é recomendado que o valor mínimo para um capital social seja de R$ 1 mil. Essa é a quantia ideal para cobrir as primeiras taxas, contabilidade e compra de certificado digital, por exemplo. E você precisará ter definido esse número, pois ele é solicitado para obter um CNPJ.

Além disso, esse valor pode ser ajustado posteriormente, então você não precisa querer encontrar a todo custo o valor exato.

Entretanto, por não existir um valor exato, nem um cálculo propriamente dito, é importante prestar atenção a quatro pontos antes de escolher um valor, mesmo que temporário:

O investimento de cada sócio
O know-how, ou seja, as capacidades e habilidades de fazer o negócio acontecer, que é considerado um ativo intangível da empresa
A carteira de clientes
A implementação de tecnologia, se houver

É importante analisar esses pontos, pois, conforme o modelo de negócio, esses fatores vão ajudar a definir a participação de cada um. Assim, é possível determinar as cotas de acordo com o valor que cada um vai investir.

Lembrando que o capital social é o valor total investido pelos sócios durante a abertura da empresa. Conforme o negócio for crescendo, os sócios podem fazer novos investimentos que atendam às novas necessidades que surgirem.

Além disso, conforme a modalidade em que a sua empresa se enquadra, temos algumas dicas específicas.

Quem decide abrir um MEI - Microempreendedor Individual, pode ser um profissional autônomo ou microempresário, que enquadra seu faturamento dentro do limite de R$ 81 mil ao ano e realiza alguma das 466 ocupações permitidas.

O MEI não aceita sócios e, apesar de solicitado, não é preciso definir o capital social. Apenas durante a abertura do MEI, você precisará fazer um registro informando quanto foi gasto para o início das suas atividades, mas esse é apenas um controle próprio que não tem nenhuma obrigação legal. Por isso, não existe um valor mínimo ou máximo para essa modalidade.

Quem abrir uma EI - Empresa Individual, também não tem um valor mínimo de capital social para informar, podendo registrar qualquer valor. A EI também não pode ter sócios, porém, diferentemente do MEI, ela pode ser usada por empreendedores que faturem mais de R$ 81 mil por ano.

Assim, quem se enquadra como EI pode faturar até R$ 360 mil por ano se for ME - Microempresa e até R$ 4,8 milhões por ano se for EPP - Empresa de Pequeno Porte.

Como citamos, indicamos informar pelo menos o valor de R$ 1 mil para a abertura do negócio, que pode ser aumentado conforme a empresa crescer.

Para se enquadrar como EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, quem empreende deve ter o valor mínimo de 100 salários-mínimos legalizados. Essa modalidade também não possui sócios e o empreendedor detém 100% do capital social, que deve ser definido a partir desses 100 salários-mínimos, ou seja, algo em torno de R$ 121.200 em 2022.

O Projeto de Lei 5.289/20 altera o Código Civil para que possa acontecer a criação de EIRELI sem essa exigência de capital social mínimo e não é necessário comprovar o valor na abertura da empresa, mas ele precisa estar disponível. Isso porque a Receita Federal pode encontrar inconsistências capazes de trazer prejuízos para você no Imposto de Renda Pessoa Física, já que terá declarado, para abrir a empresa, que possui tal valor.

Também é preciso acompanhar as alterações no valor do salário-mínimo ou mudanças no contrato social quando acontecem investimentos, por exemplo, pois o valor do capital social deve estar sempre atualizado.

Precisam ter contrato social registrado apenas as empresas que possuem obrigação de definir um valor de capital social. Nesse documento, são informados todos os detalhes de funcionamento da empresa, desde os direitos e deveres de cada sócio até cotas, condições e obrigações.

No caso das empresas de Sociedade Limitada, representadas pela sigla LTDA, que são formadas por dois sócios ou mais, sem a exigência de que ambos realizem atividades semelhantes ou da mesma natureza, o capital social não conta com valor mínimo e é definido conforme o que é investido por cada um.

Esse valor pode ser tanto em dinheiro quanto em ativos, mas jamais em serviços prestados, e é também a soma total que define a cota de participação de cada sócio.

Também existem as empresas de sociedade limitada unipessoal. São negócios que possuem um sócio-proprietário ou que, por alguma razão, tiveram a saída dos demais sócios. Ou ainda, empresas proprietárias únicas de outra companhia secundária. Também é bem comum no caso de advogados.

Nesse caso também não há um valor mínimo para o capital social, nem necessidade de comprovação.

Se o negócio passar por um aumento de capital social, ou seja, tiver a inserção de novos valores que mudam o contrato social, precisando redistribuir as cotas, é necessário fazer a alteração do valor no contrato.

A redução no valor do capital social é mais rara, mas, caso aconteça, não se pode ter dívidas e o ajuste deve ser publicado em um jornal de grande circulação, explicando os motivos da redução e qual a intenção dessa ação.

Por fim, quem está iniciando um negócio costuma ter uma dúvida bastante comum: qual a diferença entre o valor do capital social e do valor do patrimônio de uma empresa?

O que muda de um para outro é que enquanto o capital social é um valor estático, o patrimônio é um valor dinâmico, ou seja, que não permanece o mesmo. O capital social até pode mudar, já que pode ser alterado, mas isso não acontece de forma frequente.

Já o patrimônio depende do sucesso ou insucesso da empresa e cresce conforme os rendimentos são positivos e diminui com os prejuízos.